Regulamento do Programa

REGULAMENTO DO PROGRAMA

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO CLUBE BROTAS MAIS

O PROGRAMA DE FIDELIDADE (“Programa”), desenvolvido pela empresa Supermercado Brotas LTDA, inscrita no CNPJ sob o 02.296.529/0001-20 procura incentivar a utilização de seus serviços junto à área alimentícia e beneficiar seus clientes por sua preferência.

1. Característica Gerais
   1. Modalidade: trata-se de distribuição gratuita de prêmios realizada através de troca de pontuação. As pontuações são adquiridas através de compra de mercadorias em uma das unidades do Supermercado Brotas.
   2. Forma de acumulo de pontos: a cada um R$ 1,00 (um real) em compras o participante do programa adquiri 1 (um) ponto, podendo adquirir pontuação bônus ao comprar mercadorias dos fornecedores parceiros (as informações sobre as parcerias podem ser encontradas no Site da promoção)
   3. Área de execução da promoção: Dentro do Estado de São Paulo, limitando-se a localização das lojas físicas do Supermercado Brotas.

LOJA 1 - CNPJ 02.296.529/0001-20 – SUPERMERCADO BROTAS LTDA, com endereço na Rua Pref. José Basílio Alvarenga, 1171, Brotas, CEP: 07500-000, Santa Isabel, São Paulo;

LOJA 2 - CNPJ 37.031.848/0001-98 – JPL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, com endereço na Avenida Prefeito Osvaldo Rodrigues da Silva, 636 A, Jd. Eldorado , CEP: 07500-000, Santa Isabel, São Paulo.

2. Condições Gerais
   2. O Cliente é responsável pelo conhecimento deste Regulamento e pelas informações que forem prestadas ao “SUPERMERCADO BROTAS”, devendo manter atualizados seus dados cadastrais, especialmente seu e-mail, endereço e telefone para contato.
   3. Poderão participar do Programa de Fidelidade Clube Brotas Mais  todas as pessoas físicas que tiverem mais de 18 (dezoito) anos de idade e que tiverem seu CPF ativo e regular junto à receita federal e tenham realizado o seu cadastro junto ao programa de fidelização Clube Brotas Mais conforme previsto neste regulamento, doravante denominado Cliente(s), sendo certo que a participação no Programa dependerá de sua concordância plena e irrestrita com relação aos termos deste Regulamento.
   2. Para aderir ao Programa o Cliente poderá realizar sua inscrição por meio do site clubebrotasmais.com.br . Será permitida somente uma inscrição por Cliente.
   2. O Cadastro somente será considerado ativo após 24 horas de sua ativação por parte do cliente
   2. O número de participante do Programa passará a ser o CPF do cliente.
   2. A alteração no cadastro do Cliente e/ou emissão de nova senha poderão ser realizadas somente pelo próprio Cliente, em acesso ao site clubebrotasmais.com.br
   2. Ao se cadastrar e utilizar o programa de fidelização para acumular os Pontos necessários para usufruir dos benefícios do Programa, o Cliente estará aceitando todas as regras e condições estipuladas neste Regulamento. Para fins de demonstração da validade da aceitação deste documento pelo Cliente, bem como de sua manifestação de vontade neste sentido, Supermercado Brotas LTDA poderá armazenar registros de logs de sua aceitação, no ato de seu cadastramento.
   2. No caso de qualquer discordância, total ou parcial, com os termos deste Regulamento, o Cliente deverá abster-se de efetuar o cadastro.
   2. As Pontuações são de propriedade do Supermercado Brotas LTDA, e a utilização destes somente poderão ser realizadas em conformidade com o previsto neste Regulamento.
   2.  É expressamente vedado ao Cliente praticar todo e qualquer tipo de comercialização dos benefícios, vantagens obtidas por meio deste Programa, inclusive, mas não se limitando a compras, vendas, cessões, doações ou permutas de Pontuação. A comprovação de tais práticas ensejará a imediata exclusão do Cliente do Programa e o cancelamento de sua Pontuação, além da aplicação das medidas judiciais cabíveis, sem que qualquer indenização seja devida ao Cliente em razão de tal exclusão.
   2. A Pontuação obtida na forma deste Regulamento é pessoal e intransferível, sendo vedada sua transferência a qualquer título, inclusive por sucessão ou herança, dessa forma, no caso de falecimento do Cliente titular do Programa, a conta será encerrada e a Pontuação existente e os pontos emitidos serão cancelados.
   2. O Supermercado Brotas LTDA, reserva o direito de excluir o Cliente do Programa e de cancelar sua Pontuação, independentemente de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis, no momento em que tiver conhecimento, devidamente comprovado, da conduta irregular, falsidade ou de má-fé empregadas pelo Cliente na utilização ou obtenção dos benefícios do Programa, podendo impedir seu posterior regresso no Programa, sem quaisquer ressarcimentos.
   2. Em caso de suspeita de fraude o Supermercado Brotas, para fins de análise das informações, poderá suspender temporariamente, e mediante prévia comunicação ao Cliente, a utilização e/ou resgate de Pontuações.
   2. O Supermercado Brotas poderá cancelar ou alterar o Programa, bem como efetuar qualquer alteração neste Regulamento, a qualquer momento e mediante prévia comunicação ao Cliente.
   2. Os Clientes podem acumular e/ou resgatar pontos do Programa CLUBE BROTAS MAIS e pontuação diferenciada (Pontos Bônus) em produtos previamente determinados pelo mercado. Estando condicionado o acúmulo e/ou resgate de pontos à existência de acordo de parceria individual firmado entre o Supermercado Brotas LTDA e seus fornecedores. As informações sobre as parcerias podem ser encontradas no Site e nos canais de atendimento bem como no site www.clubebrotasmais.com.br. A Pontuação, nestes casos, será concedida pelo Supermercado Brotas aos Clientes em consonância com as parcerias firmadas entre as referidas empresas.
   2. Os clientes podem acumular e/ou resgatar pontos, e também adquirir uma pontuação diferenciada (“Pontos Bônus”) do Programa Clube Brotas Mais, estando condicionado o acúmulo e/ou resgate de pontos à existência de acordo de parceria individual firmado entre o Supermercado Brotas e tais empresas.
   2. A Pontuação obtida pelos Clientes, de acordo com este Regulamento, será computada para utilização apenas no Programa CLUBE BROTAS MAIS.
   2. A adesão do cliente ao Programa Clube Brotas Mais resulta em sua automática adesão à base cadastral do Supermercado Brotas.
3. Formas de Pontuação
   3. As Pontuações por acumulo são pessoais e intransferíveis, razão pela qual serão atribuídas exclusivamente aos próprios Clientes que efetivamente realizaram a compra e apresentaram seu número de CPF no momento do pagamento, sendo certo que o Programa não irá beneficiar a fonte pagadora das compras, mas sim o cliente titular.
   3. A pontuação será gerada através de cada compra, onde a cada 1 (um) real comprado será creditado 1 ponto na conta do cliente. O Supermercado Brotas disponibilizara uma carteira de brindes onde os clientes poderão trocar seus pontos pelos brindes, de acordo o saldo de pontos correspondente.
   4. Acúmulo – Os pontos acumulados na aquisição das compras realizadas nas lojas físicas (“SUPEMERCADO BROTAS”), poderão ser trocados num prazo máximo de 02 anos a partir da data de validação expresso no ticket de compras.
   3. Acompanhamento da pontuação e/ou bônus extras– Os participantes do programa deverão acompanhar suas pontuações junto ao site clubebrotasmais.com.br, no portal do programa.
   3.  Resgate da pontuação – Os participantes do programa deveram resgatar suas pontuações ou bônus extras via site do programa realizando as trocas pelas premiações disponíveis no site oficial. No ato da troca os participantes adquiriram um voucher por trocas em nossas lojas físicas.
   3.  Credito (Pontuação e/ou bônus) – Os referidos pontos adquiridos serão lançados na conta do participante do programa em um prazo máximo de (48) quarenta e oito horas úteis após a efetivação da compra.
   3. Para controle e/ou solicitação de análise para a inserção manual da Pontuação, o Cliente deve manter em seu poder os respectivos tickets de compras a documentação relativa ao pagamento. Esses documentos deverão ser obrigatoriamente apresentados em casos de reclamações sobre qualquer vantagem ou benefício do Programa. Na eventualidade da Pontuação não ter sido lançada ou registrada no Programa, ou caso haja discordância, o Cliente deverá encaminhar à cópias dos documentos referidos acima, no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, contados a partir da compra em questão, para análise de sua solicitação. Decorrido este prazo sem qualquer manifestação expressa, nada mais poderá requerer.
   3. Os produtos disponibilizados para troca são adquiridos através de acordos e parcerias efetuados entre Supermercado Brotas e seus fornecedores. Desta forma, os acordos de parceria poderão ser alterados ou encerrados, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia aos Clientes, cabendo aos mesmos consultarem os canais de comunicação disponibilizados pelo Supermercado Brotas e pelas empresas parceiras para conhecer tais modificações.
4. Resgate da Pontuação 
   4. A Pontuação obtida pelo Cliente na forma prevista neste Regulamento será lançada automaticamente na conta do Cliente e poderá ser resgatada da seguinte forma: (1) resgate em nosso site (verificar os produtos disponíveis no site do programa clubebrotasmais.com.br).
   4. A Pontuação também poderá ser revertida em descontos junto a compra do participante do programa.
   4. O resgate deverá ser realizado mediante a utilização da uma senha cadastrada no momento da adesão ao programa. A senha utilizada é de uso pessoal, intransferível e de seu uso exclusivo e não deverá ser compartilhada, por qualquer meio ou forma. A senha e os dados cadastrais do Participante poderão ser alterados a qualquer momento pelo Cliente. O resgate será realizado mediante a pontuação mínima necessária para a emissão do voucher (DESCONTOS NAS COMPRAS), conforme informado por meios de comunicação do Programa. Precisa colocar qual é a pontuação mínima
   5. O Cliente é o responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de sua senha pessoal e do código de autorização, o que inclui a responsabilidade por prejuízos.
   4. O Cliente deverá consultar o site do Supermercado Brotas, para acompanhar seu saldo de pontos, além de obter outras informações relativas ao presente Programa.
   4. As tabelas de Pontuações necessárias para a obtenção das vantagens e benefícios deste Programa e o lançamento de promoções que envolvam o Programa serão divulgadas pelo Supermercado Brotas, aos participantes por meio de seu Site, propaganda ou dos demais meios de comunicações de que o Supermercado Brotas dispuser, podendo estas tabelas serem alteradas no decorrer do Programa (conforme alterações de precificações dos mercados correspondentes).
   4. Após o resgate, o cliente deverá enviar o código de baixa (via e-mail), para área de fidelização. Após o envio (código de resgate), a área responsável possui um prazo de até (15) quinze dias uteis para a entrega da premiação (Brinde).

5. Validade do Programa
   5.  Por meio da aceitação ao presente Regulamento, o Cliente consente, de forma livre, expressa e informada, com os procedimentos de coleta, uso, armazenamento, tratamento e exclusão dos seus dados, nos exatos termos abaixo informados.
   5. O Supermercado Brotas coletará todas as informações fornecidas pelo Cliente quando de seu cadastro no Programa, tais como, mas não se limitando a nome, endereço, telefone, endereço de e-mail, bem como qualquer outra informação pelo Cliente disponibilizada quando de seu cadastro no Programa e durante a utilização do mesmo.
   5. As informações coletadas serão utilizadas para a prestação dos serviços fornecidos pelo Supermercado Brotas por meio do Programa, bem como para operar, manter, prover e aprimorar o Programa e outros serviços fornecidos pelo Supermercado Brotas. Além disso, o Supermercado Brotas poderá utilizar as informações coletadas para fins publicitários referentes à divulgação de seus serviços aos Clientes do Programa, com o que o Cliente concorda e autoriza.
   5. O Usuário poderá manifestar seu interesse em não receber newsletters e outros materiais publicitários remetidos pelo Supermercado Brotas a qualquer momento, bastando, para isso, clicar no link de cancelamento contido no corpo da própria newsletter/mensagem.
   6. Assim, por meio deste Regulamento, o Usuário concede seu consentimento livre, expresso e informado de que as informações coletadas poderão ser compartilhadas e utilizadas e armazenadas por terceiros, nas seguintes hipóteses: (i) necessidade de compartilhamento de dados com empresas parceiras; (ii) para a proteção dos interesses do Supermercado Brotas em qualquer tipo de conflito; (iii) no caso de transações e alterações societárias. 
   5. Mediante solicitação do Cliente, os dados de cadastro por ele fornecidos poderão ser excluídos pelo Supermercado Brotas, bem como na exclusão de todos os pontos acumulados, sem que nenhuma indenização seja devida ao Cliente. Ainda, após a exclusão, o Supermercado Brotas armazenará os dados coletados pelo tempo de guarda exigido pela legislação brasileira.

6. Prazos - Retira da Premiação (Brindes) / Solicitação de Troca
   6. O prazo para disponibilidade da premiação (entrega), é de até 15 dias uteis após o resgate. O prêmio fica à disposição do participante (na loja de escolha do cliente participante), no prazo de 30 dias corridos. Após esse período a referida premiação será recolhida e os pontos pertinentes a premiação não serão creditados na conta do participante;
7. Solicitação de Troca (PRODUTO):

Pedimos que consulte o regulamento de troca.

8. Produtos / Aquisições
   8. O Supermercado Brotas fica no dever de entregar produtos (“brindes”), com a mesma funcionalidade e precificação similar ao que foi exposto (SITE), caso não tenha disponível o produto (MARCA) anunciado no site do programa.

9. Cancelamento e/ou falecimento
   9. O membro titular a seu critério a qualquer tempo, pode realizar sua exclusão do programa, inclusive nos casos em que não concorda com eventuais alterações promovidas pela administradora neste regulamento, bastando, para tanto, que formalize sua intensão via e -mail (área de contato dentro do site do programa Clube Brotas Mais). O referido prazo para o cancelamento é de 72 horas (03 dias) uteis, após a solicitação.
   9. Em caso de falecimento, deverá ser comprovada sua morte, pela comunicação do óbito via área de contato do programa e a entrega da cópia do atestado de óbito por meio do endereço eletrônico ou outro meio indicado durante o contato, sendo excluída sua conta. Nesse caso, ocorrerá o cancelamento de toda a pontuação acumulada na conta e a perda imediata do direito à utilização de quaisquer prêmios e benefícios.

10. Validade do Programa
    10. O Programa permanecerá válido indeterminadamente, podendo ser alterado a critério do Supermercado Brotas, mediante comunicação prévia aos clientes.
    10. Este Regulamento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.

Santa Isabel, 22/07/2021

Supermercado Brotas Ltda

Regulamento válido a partir de data.